O que é certificado digital e para que serve

O certificado digital é uma identidade eletrônica. Ele comprova, na internet, que você (pessoa física) ou a sua empresa (pessoa jurídica) é quem diz ser. Com ele é possível assinar documentos digitalmente com validade jurídica e acessar sistemas do governo que exigem um nível alto de segurança.

No Brasil, os certificados com validade legal seguem as regras da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), mantida pelo ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Uma assinatura feita com certificado ICP-Brasil tem o mesmo valor jurídico de uma assinatura de próprio punho.

Para que serve o certificado digital

• Emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) e outros documentos fiscais;
• Acessar o e-CAC da Receita Federal (pessoa física ou empresa);
• Enviar obrigações como eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf e SPED;
• Acessar o FGTS Digital e sistemas trabalhistas;
• Assinar contratos, procurações e documentos com validade legal;
• Acessar sistemas de tribunais, conselhos profissionais e licitações.

Tipos de certificado digital: e-CPF e e-CNPJ

O e-CPF é o certificado da pessoa física: profissionais liberais, contadores, advogados, médicos, produtores rurais e qualquer pessoa que precise acessar o e-CAC ou assinar documentos.

O e-CNPJ é o certificado da empresa. É ele que o sistema emissor de notas e o contador usam para cumprir as obrigações em nome do CNPJ. Para microempreendedores, veja o guia de certificado digital para MEI.

Modelos A1 e A3

Além do tipo (e-CPF ou e-CNPJ), existe o modelo. O A1 é um arquivo instalado no computador, com validade de 1 ano. O A3 fica guardado em um token, cartão ou nuvem. Explicamos as diferenças em detalhe no artigo certificado A1 ou A3: qual escolher.

Como emitir o certificado digital

Antigamente era preciso ir pessoalmente a um ponto de atendimento. Hoje a validação pode ser feita por videoconferência, conforme as normas da ICP-Brasil. Na Certivax o processo é 100% online: você chama no WhatsApp, envia os documentos e faz uma chamada de vídeo rápida com um Agente de Registro. Veja o passo a passo em como emitir certificado digital online.