Política de Privacidade e Cookies

1. Quem somos

Esta política explica como a Certivax (site certivax.com.br), na condição de controladora, trata os dados pessoais de visitantes do site e de clientes que emitem ou renovam certificados digitais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).

Contato para assuntos de privacidade, inclusive com o encarregado pelo tratamento de dados: certivaxbr@gmail.com ou WhatsApp (37) 99969-2812.

2. Quais dados coletamos

Ao navegar no site:

• Dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e cliques nos botões de contato;
• Informações gravadas em cookies, conforme o item 7 desta política.

Ao contratar a emissão ou renovação de um certificado:

• Dados de identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, telefone e e-mail;
• Cópia de documento de identificação com foto e, para e-CNPJ, dados e documentos da empresa e do responsável legal;
• Imagem e voz durante a videoconferência de validação e, quando exigido pelas normas da ICP-Brasil, dados biométricos (como a imagem do rosto para conferência de identidade);
• Informações de pagamento, processadas pelo meio de pagamento escolhido. Não armazenamos dados completos de cartão;
• Mensagens trocadas com nosso atendimento pelo WhatsApp ou e-mail.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Emitir e renovar o certificado digital: execução do contrato com você (art. 7º, V, da LGPD) e cumprimento de obrigação legal e regulatória da ICP-Brasil (art. 7º, II);
• Validar sua identidade e prevenir fraudes, inclusive com dados biométricos: cumprimento de obrigação legal ou regulatória e garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular (art. 11, II, "a" e "g");
• Atender você e dar suporte na instalação e no uso: execução do contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V);
• Cumprir obrigações fiscais e contábeis, como a emissão de nota fiscal: obrigação legal (art. 7º, II);
• Medir resultados de anúncios e saber quais páginas geram contatos: consentimento (art. 7º, I), dado pelo aviso de cookies;
• Melhorar o site e garantir sua segurança: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitando seus direitos.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário para prestar o serviço:

• Autoridade de Registro e Autoridade Certificadora responsáveis pela emissão do seu certificado, conforme exigido pelas normas da ICP-Brasil;
• ITI e órgãos de fiscalização da ICP-Brasil, quando exigido em auditorias e fiscalizações;
• Meios de pagamento, para processar a sua compra;
• Google (Google Ads e Google Fonts) e WhatsApp, como fornecedores de tecnologia e comunicação;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais.

5. Transferência internacional

Alguns fornecedores, como Google e WhatsApp, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o que a LGPD permite (arts. 33 a 36), com fornecedores que adotam mecanismos de proteção de dados.

6. Por quanto tempo guardamos

• Documentos e registros da emissão do certificado: pelo prazo exigido pelas normas da ICP-Brasil;
• Dados fiscais e contábeis: pelo prazo previsto na legislação tributária;
• Conversas de atendimento: pelo tempo necessário para o atendimento e para eventual defesa em processos;
• Cookies: pelo prazo de cada cookie, conforme o item 7.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. No site da Certivax usamos:

Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo botão abaixo, ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador.

Alterar preferências de cookies

8. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, como conexão segura (HTTPS) no site, acesso restrito aos documentos de emissão e uso de canais oficiais de atendimento. Nunca pedimos a senha do seu certificado.

9. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, escreva para certivaxbr@gmail.com. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger você. Alguns dados não podem ser apagados enquanto houver obrigação legal ou regulatória de guardá-los, como os registros de emissão exigidos pela ICP-Brasil. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis legais, conforme as regras da ICP-Brasil.

11. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.